IASC - International Accounting Standards Committee

IASC - International Accounting Standards Committee - Logotipo

IASC Logo Crédito: IFRS Foundation

SIGNIFICADO DE IASC

O IASC (International Accounting Standards Committee) foi a instituição responsável pela unificação mundial das normas contábeis.
 
Atualmente conhecidas por IFRS (International Financial Reporting Standards), as normas internacionais contribuíram para elevar a qualidade dos relatórios contábeis e expandir o mercado internacional de capitais (bolsas de valores).
 
A harmonização das normas promovidas pelo IASC foi amplamente apoiada por importantes entidades internacionais como a ONU, OCDE, Banco Mundial e a União Europeia.
 
Fundado em Londres no ano de 1973, o IASC operou até 2001. Após uma restruturação demandada pela comunidade internacional, o comitê foi dissolvido e deu lugar ao IASB – International Accounting Standards Board.
VISÃO GERAL

A fundação do IASC foi o pontapé inicial rumo à desejada padronização mundial das normas contábeis. Um processo longo e trabalhoso, que atinge seu propósito somente a partir de 2005.

Até então, cada país desenvolvia suas normas contábeis isoladamente. Esse contexto, criava um cenário inóspito à investidores externos. O fluxo de capital estrangeiro em bolsas era escasso comparado aos padrões atuais.

Por óbvio, as limitações tecnológicas da época dificultavam o ingresso de capital externo. Contudo, independente das dificuldades de acesso às bolsas, o investidor estrangeiro realmente preteria investimentos fora das suas fronteiras. E o principal motivo, era justamente a dificuldade em lidar com um volume de normas quase que incompreensíveis à estrangeiros.

Monitorar a performance de investimentos, dada a diferença das práticas contábeis, poderia ser um verdadeiro pesadelo. Investidores profissionais tomam riscos nos mais diversos níveis, desde que seja possível mensurá-los.

Embora fossem poucas, as multinacionais de capital privado, também tinham dificuldades com essas diferenças de práticas contábeis. Consolidar as informações dos negócios mundo afora, com regras tão distintas, era algo trabalhoso, caro, demorado e suscetível à erros. Isso, atrasava e afetava a qualidade das decisões da administração.

A dificuldade e os entraves eram notórios. A comunidade internacional iniciava os primeiros debates acerca do problema. E como em toda grande mudança, a unificação das normas contábeis também exigia uma liderança extraordinária.

Construir um consenso internacional demandava iniciativa, persistência, inteligência e muita habilidade política. Eis então que Lorde Henry Benson decide a agir.

Compreender a evolução do IASC ao longo dos 28 anos de sua existência é algo enriquecedor. Pelo lado profissional e acadêmico, entender a sucessão dos eventos históricos ocorridos expande seus conhecimentos. Já pelo lado pessoal, a trajetória de Lorde Benson é algo inspirador e motivacional.

No conteúdo a seguir, você compreenderá os seguintes tópicos:

  • O que foi o IASC;
  • Como e em qual momento a organização saiu do papel;
  • Quem foi Henry Benson;
  • Os desafios enfrentados pelo IASC;
  • O que mudou no mercado de capitais; e
  • A dissolução do IASC e o surgimento do IASB.

Seja bem-vindo(a) e boa leitura!

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

O QUE É IASC?

IASC é a organização criada em 1973, com o objetivo de unificar as normas contábeis a nível global.

Constituída sob a forma de Comitê, a instituição foi criada pelas delegações de 9 (nove) países. O corpo técnico era composto por profissionais dos ramos da contabilidade, auditoria, companhias de capital aberto e reguladores do mercado mobiliário.

Ao longo de 28 anos foram emitidas 41 normas, denominadas IAS (International Accounting Standards). 

Seguindo uma tendência de aprimoramento de governança e demandas de participantes do mercado de capitais a organização passou por uma profunda restruturação.

Nesse processo, concluído em 2001, o IASC foi dissolvido e transformado em Conselho, o atual IASB – International Accounting Standards Board sob supervisão da IFRS Foundantion.

Por que normas internacionais de contabilidade são importantes?

Os padrões de contabilidade e de auditoria de um país resultam de fatores culturais, políticos, jurídicos e econômicos locais. (SAGAFI-NEJAD , SMITH e WANG, 2008)

Posto isso, fica fácil imaginar como o padrão contábil da Nicarágua, por exemplo, difere do padrão chinês.

Para alguns, relacionar a padronização das normas contábeis à expansão do mercado de capitais parece algo sem sentido. Mas acredite, tem muito sentido.

Investidores tomam decisões baseadas em análises de informações e expectativas futuras de retorno. As demonstrações financeiras de uma empresa, são um conjunto de informações fundamentais ao investidor. Essas análises permitem avaliar o desempenho das empresas e suas posições patrimoniais.

Uma vez que, cada país estabelecia suas regras, investidores externos tinham dificuldade em avaliar com precisão as demonstrações contábeis.

Isso desestimulava e era um entrave à circulação de capital estrangeiro.

Comparar duas empresas de nacionalidades diferentes, era pior ainda. Isso criava de certa forma uma dificuldade para empresas operarem além de suas fronteiras.

Padrões únicos facilitam a análise das empresas. Um investidor sueco, por exemplo, pode avaliar uma empresa russa e uma argentina, desde que ambas preparem demonstrações contábeis seguindo o mesmo critério.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

CONTEÚDO ACADÊMICO

A ORIGEM DO IASC

Previamente a formação do IASC, a comunidade contábil já buscava mecanismos de integração internacional da categoria.

Cerca de 70 anos antes, no início do século 20, surgem os primeiros eventos internacionais de contabilidade.

O maior deles, realizado até hoje, é o Congresso Mundial de Contadores.

Naquela época, o mercado de capitais era concentrado em grandes investidores locais. Os diferentes padrões internacionais de contabilidade não representavam uma preocupação dos participantes de mercado.

Essas diferentes práticas atraíam a atenção somente dos profissionais de contabilidade. Havia o interesse em trocar experiências e conhecimentos como uma forma de desenvolver tecnicamente as regulamentações locais.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Congresso Mundial de Contadores

Os intercâmbios internacionais iniciaram em 1904 com o primeiro Congresso Mundial de Contadores, na cidade de Saint Louis (Missouri).

O evento foi organizado pela recém-criada Federação das Sociedades de Contadores Públicos do Estados Unidos (1902). Embora fosse tratado como um grande evento internacional a adesão foi muito baixa. Participaram desse Congresso somente as delegações americana, canadense, inglesa e holandesa.

O segundo Congresso foi organizado 22 (vinte e dois) anos depois. Dessa vez mais estruturado, o evento contou com a participação de delegações de 17 (dezessete) países.

Nesse hiato entre o primeiro e o segundo Congresso, o interesse nas práticas de outros países só crescia.

Com o sucesso do segundo Congresso, a comunidade se organiza para realizar o evento de forma menos espaçada. Exceto pelo período de 14 (quatorze) anos entre o 5º e o 6º Congresso.

A partir do 6º Congresso a periodicidade do evento passou a ser a cada 5 (anos). Do 16o em diante o intervalo diminui para 4 (quatro) anos.

WCOA - Relação dos Congressos Mundias de Contabilidade

Atualmente os Congressos são denominados WCOAs (World Congress of Accountants). A organização dos eventos é feita pelo IFAC (International Federation of Accountants).

O contexto dos anos 70

Os Congressos internacionais eram importantes para o aprimoramento dos profissionais da contabilidade, entretanto não representavam uma coalização internacional propriamente dita.

Os primeiros debates acerca da unificação de normas efetivamente surgiram nesses eventos. Os países mais desenvolvidos contabilmente, começavam a idealizar as formas e os desafios a serem enfrentados nesse processo.

A ideia de internacionalização das normas foi ganhando força ao longo de 5 décadas até culminar na criação do IASC.

Compreender a origem do IASC, requer o entendimento do contexto econômico e político dos anos 70.

Há pouco mais de 2 (duas) décadas, terminava o maior conflito militar da história, a segunda guerra mundial.

O cenário pós-guerra não poderia ser diferente: nações destruídas, economias quebradas e escassez de mão de obra qualificada devido a perda de vidas.

Havia um desequilíbrio de variáveis econômicas fundamentais como oferta, demanda e crédito.

Ainda no prelúdio do fim do conflito, a Liga da Nações (atual ONU) criou órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial para organizar e financiar a restauração da economia global.

A cooperação internacional foi fundamental. No final dos anos 50 grande parte das nações já estavam recuperadas e em franca expansão.

A década de 60, com as economias mais estabilizadas, favoreceu à internacionalização de negócios. Empresas até então locais, investiam em novos mercados. Essa expansão, demandava financiamento e muitas dessas recém multinacionais recorriam às bolsas de valores.

E foi aí, entrando na década de 70, que as dificuldades criadas por padrões contábeis diferentes começaram a ficar mais evidentes. Ainda assim, mesmo com tantas diferenças de práticas o mercado de capitais continuava a crescer (DOMINIAK, 1976).

A ausência de padrão universal não era um bloqueio ao capital externo e sim um desencorajador.

Cada país dispunha de um arcabouço próprio de normas. Em muitos casos, os critérios distintos criavam precipícios de diferenças. As demonstrações de uma empresa em um país “A” poderiam indicar lucro. A mesma empresa se adotasse os critérios de um país “B” poderia apuraria prejuízo.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

GAAP (Generally Accepted Accounting Principles)

A diferença entre práticas contábeis ou GAAPs (Generally Accepted Accounting Principles) demandava uma trabalhosa equiparação manual. Esse procedimento é conhecido como conversão de GAAPs.

A conversão de GAAPs, consiste em equiparar uma ou mais demonstrações contábeis preparadas sob práticas distintas. Uma determinada prática é eleita e todas as demonstrações são convertidas para esse GAAP.

Por exemplo, suponha que um investidor tenha o balanço de duas empresas.

A primeira empresa prepara suas demonstrações seguindo as normas brasileiras (BR GAAP). A segunda adota as práticas mexicanas (MX GAAP). O investidor por ser mais habituado com BR GAAP, solicita a conversão do balanço da empresa mexicana para o BR GAAP. Agora, com ambas as demonstrações apresentadas em BR GAAP será possível compará-las.

Se hoje, esse processo é caro, demorado e passível de erros, imagine nos anos 70.

A comunidade contábil, lidava da forma como podia com esse problema. Lorde Benson, sócio da Coopers & Lybrand e presidente do ICAWE idealiza e passa a articular à unificação das normas para eliminar as diferenças de GAAPs.

Sir Henry Alexander Benson – Barão de West Sussex (1909-1995)

Henry Benson é considerado por muitos, o principal expoente contábil do século 20. Ao longo de mais de 30 anos de carreira e vida pública, sua contribuição não se limita à profissão contábil.

Lorde Benson liderou diversas reformas que impactaram as áreas de auditoria, mercado de capitais, militares, jurídicas e transportes.

Sir Henry Alexander Benson

Crédito: National Portrait Gallery London

Filho de ingleses, Benson nasceu na África do Sul em 1905. Sua vocação pela carreira contábil é uma herança de família.

O avô materno de Benson, Francis Coopers, é um dos 4 (quatro) irmãos fundadores da Coopers Brothers & Co (1861), firma da linhagem empresarial da PwC.

Linhagem empresarial - PwC

Ainda jovem, Benson foi para a Inglaterra estudar e trabalhar no escritório da família. Na época, a Coopers Brothers era liderada pelo seu tio: Sir Francis D´Arcy Coopers, o Barão de Singleton.

D`Arcy Coopers era um homem notório e muito respeitado na sociedade britânica. A proximidade com seu tio, auxiliou Benson a desenvolver habilidades políticas e comerciais.

Conquistas Barão de Singleton - Francis D´Arcy Coopers

Segunda Guerra Mundial

Após 7 (sete) anos do seu estabelecimento na Inglaterra, inicia a II Guerra Mundial (1939).

Benson, já sócio da Coopers Brothers, foi recrutado como segundo tenente para servir no Grenadier Guards. Durante o serviço no destacamento, ele elabora um relatório apontando falhas e melhorias na comunicação militar. Ainda nesse grupamento foi promovido a major.

Em 1943, já no cargo de Coronel, Benson recebe a missão de reorganizar a Royal Ordnance Factories – ROF, que estava a beira do colapso. A ROF era o pulmão da estrutura militar britânica, uma vez que administrativa as fábricas de armas e munições da coroa.

Antes do final da guerra (1945), Benson é nomeado Brigadier das forças armadas britânicas (algo entre Coronel e General).

Com o fim da guerra, Henry retoma a sua vida civil e retorna à Coopers Brothers.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Retorno a vida civil

Ao retornar à vida civil, Henry Benson assume a posição de senior partner na empresa da família.

No ano seguinte ao fim da guerra (1946), Benson é condecorado com o título de CBE (Comandante da Ordem do Império Britânico).

Sob seu comando, a empresa diversifica a linha de serviços e expande sua atuação geográfica, culminando na transação que criou a Coopers & Lybrand (1957).

Membro atuante da comunidade contábil, em 1956 ingressa no conselho do ICAWE. É eleito presidente do instituto no biênio 1966-1967.

Ao longo de sua vida Lorde Benson realizou façanhas notórias:

  • 1956 – Ingressa no Conselho do Instituto de Contadores Certificados da Inglaterra e País de Gales (ICAWE)
  • 1962 – Assessora o governo da Irlanda do Norte quanto ao futuro da malha ferroviária do país
  • 1964 – Recebe o título da Cavaleiro da Coroa Britânica
  • 1965 – Assume a vice-presidência do ICAWE
  • 1966 – É eleito presidente do ICAWE
  • 1966 – Cria o AISG – Accountants International Study Group
  • 1967 – Nomeado presidente do comitê de reorganização do National Trust (instituição que administra as riquezas naturais e históricas do Reino Unido).
  • 1973 – Cria o IASC e assume a posição de chairman do comitê até 1975
  • 1975 – Vira tesoureiro da Open University
  • 1975- 1983 Conselheiro do Governador do Banco da Inglaterra
  • 1976 – Presidente da Comissão Real de Serviços Jurídicos
  • 1981 – Nomeado Barão do condado de West Sussex
  • 1983 – Recebe a honraria de Bencher Honorário (membro sênior da Inns Court)
  • 1984 – Entra para o Accounting Hall of Fame
  • 1995 – A PricewaterhouseCoopers cria um programa de bolsas com o nome de Henry Benson para estudantes da Escola de Economia de Londres

Além de um exímio líder e excelente profissional, Lorde Benson era um ser humano nobre, além das honrarias recebidas.

"Henry Benson era um grande homem em todos os sentidos, forte em personalidade e opinião, mas com grande humor e carinho pelos jovens e por aqueles que precisavam de ajuda. Todo o resto era abandonado quando surgia um problema pessoal. Ele era um homem de família. Aqueles que tiveram a sorte de serem convidados para umas férias remotas na Escócia, com todas as gerações felizes juntas, o viram em seu verdadeiro elemento."

"Henry Benson foi Conselheiro do Governador do Banco da Inglaterra de 1975 a 1983, um período de excepcional tensão e ajuste para a indústria britânica na esteira dos choques do preço do petróleo e, mais tarde, da força da libra esterlina durante a recessão do final dos anos 1970 e início dos anos 1980".

AISG – Accountants International Study Group

O primeiro ato de Benson à internacionalização das normas contábeis, foi a criação do Grupo Internacional de Estudos Contábeis o AISG.

Ocupando a presidência do ICAWE em 1966, Benson persuadiu os institutos dos contadores dos Estados Unidos (AICPA), Canadá (CICA atual CPAC), Escócia (ICAS) e Irlanda (CAI) à formarem um grupo de estudos de práticas.

Países Membros - AISG - antecessor do IASC

A proposta do AISG era discutir e mapear as diferenças de práticas contábeis e de auditoria entre os países membros do grupo.

Como resultado, foram publicados estudos em forma de booklets indicando e comentando as diferenças.

Esses booklets são reconhecidos como os primeiros documentos oficiais de diferenças de GAAPs.

Os primeiros trabalhos publicados do grupo foram:

  1. Accounting and Auditing Approaches to Inventory in Three Nations (1968)
  2. The Independent Auditor´s Reporting Standards in Three Nations (1969)
  3. Using the Work and Report of Another Auditor (1969)
  4. Accounting for Corporate Income Taxes (1971)
  5. Reporting by Diversified Companies (1972)
  6. Consolidated Financial Statements (1972)
  7. The Funds Statement (1973)
  8. Materiality in Accounting (1974)
  9. Extraordinary Items. Prior Period Adjustments and Changes in Accounting Principles (1974)
  10. Published Profit Forecasts (1974)
  11. International Financial Reporting 

A fundação do IASC - International Accounting Standards Committee

A experiência no AISG, consolidou a convicção de Benson de que práticas contábeis distintas, se tornariam em breve um gargalo no fluxo de investimento global.

O Conselho Econômico Social da ONU já acompanhava de perto os efeitos da crescente globalização das economias. O aumento de Corporações Transnacionais (TNCs – Transational Corporations) despertava certas preocupações na entidade.

A atividade econômica e produtiva estava em franca pulverização geográfica, e normas contábeis tão diferentes, começavam a virar um problema mais relevante tanto para investidores quanto para demais stakeholders externos.

A dissipação de normas e de critérios de produção de relatórios financeiros criavam um cenário propício à ocultação de lucros, manipulação de custos e desvios de fundos.

Para entender melhor essa situação, em julho de 1972 foi criado um grupo de “pessoas eminentes” para estudar os impactos e propor medidas de redução de riscos.

O primeiro relatório do grupo foi emitido em 1974. A ONU estabelece então mecanismos de suporte ao Conselho para lidar com as questões relacionadas às Transnacionais, incluindo padrões internacionais de contabilidade e de relatórios.

Em paralelo as ações da ONU e dos debates do AISG, Benson percebe a gravidade do problema e decide agir.

Benson inicia abordagens diretas às principais autoridades mundiais de contabilidade. A proposta de Benson era criar uma organização que emitisse normas contábeis de adoção a nível global.

Naquela época (anos 70) eram poucos os normatizadores contábeis que tinham influência e notoriedade em seus países.

A abordagem de Benson, começa com troca de correspondências e reuniões diplomáticas com as presidências dessas entidades. Ele apresentava sua ideia inicial e convidava as entidades a aderirem ao projeto de construção de uma entidade global.

A inciativa de Benson era muito bem recebida. Os profissionais de contabilidade sabiam melhor do que ninguém a gravidade do problema. As investidas de Benson tiveram 100% de adesão.

Inicialmente foram convidados à formação do IASC 9 (nove) agentes reguladores contábeis, cada um representando um país:

  • Alemanha
  • Austrália
  • Canadá
  • Estados Unidos
  • França
  • Holanda
  • Irlanda
  • Japão
  • México
Países Pioneiros - IASC 1973

E em 29 de junho de 1973 o IASC é oficialmente constituído, 2 (dois) dias após a fundação do FASB nos Estado Unidos.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

A EVOLUÇÃO DO IASC

A concepção do Comitê

Estrutura inicial

A estrutura inicial do IASC era muito simples. Sua sede em Londres estava instalada em uma ala do imóvel ocupado pela ICAWE.

O quadro de funcionários era composto por uma secretária, uma assistente e uma datilógrafa.

Basicamente, o staff organizava as agendas e documentavam as decisões tomadas pelo Conselho do IASC.

Deliberações e grupos de trabalho

O primeiro presidente do IASC foi justamente seu idealizador, Lorde Benson.

Conforme definido na sua Constituição, o IASC era formado por 10 (dez) delegações. Cada uma com direito a 1 (um) voto.

As delegações poderiam ter até 3 (três) membros.

A maioria dos membros ocupavam posições de sócios de auditorias, normatizadores contábeis, acadêmicos e executivos de finanças. Os membros dedicavam parte do seu tempo ao Comitê, seguindo suas vidas profissionais em seus países de origem.

O Conselho do IASC se reunia de 3 (três) a 4 (quatro) vezes ao ano para votar a aprovação de normas e agendas.

A aprovação de um draft ou de uma norma exigia uma maioria de ¾ dos votos.

Os desafios do Comitê

No início do Comitê, alguns problemas ficaram nítido de imediato.

O AISG era composto integralmente por países de língua inglesa. Embora os sotaques e palavras específicas demandassem mais atenção, contornar essas diferenças era relativamente simples.

A língua oficial do IASC também era o inglês. A diferença, é que agora alguns membros tinham línguas e grafias bem diferentes: japoneses, alemães, franceses e mexicanos.

Por se tratar de normas, um termo ou uma simples vírgula podem mudar completamente o sentido do texto. Dada a questão língua, alguns debates excediam o tempo necessário, justamente para alinhar entendimentos de escrita. Algumas reuniões eram exaustivas.

Os primeiros debates eram bem rudimentares, todos se reuniam em uma mesa enorme e as pautas eram debatidas. Não era raro ocorrerem certas “confusões”.

E por último, a dedicação parcial dos membros e a distância geográfica, ditavam um ritmo lento na preparação do material técnico.

No decorrer do tempo, a curva de aprendizado da organização fez com que muitos desses problemas fossem contornados. Mas de fato, os primeiros anos do Comitê foram muito poucos produtivos.

As fases do IASC

Das diversas obras produzidas sobre o IASC, é recorrente a separação da história do Comitê em 2 (dois) períodos.

O primeiro período de 1973 a 1987, é a fase de maturação da ideia de internacionalização e da organização como reguladora contábil internacional.

Nesse período, o IASC opera como um grupo relativamente elitizado. Há pouca diversidade de nacionalidades e de participantes.

Existem uma série de limitadores operacionais e culturais que dificultam a expansão da organização. Os processos são relativamente primitivos e a governança baixa.

A comunidade internacional é cética e a organização goza de pouco prestígio.

Na segunda fase (1988 a 2001) o movimento ganha corpo. O divisor de águas entre as fases é o patrocínio do IOSCO (International Organization of Securities Comissions).

Com o apoio do IOSCO, uma série de mudanças operacionais e de reputação alavancam o desenvolvimento da organização e das normas por ela produzidas.

A fase de irrelevância (1973 a 1987)

Essa primeira fase do IASC é considerada tímida.

O recém-criado Comitê produzia normas de forma espaçada e lenta.

Espalhados pelo mundo, os desenvolvedores das normas precisavam conciliar suas carreiras principais à contribuição intelectual ao IASC.

Contudo, já no ano de sua fundação e apesar da operação ainda ineficiente o IASC consegue um apoio externo extremamente importante. Uma manifestação de apoio da SEC.

O presidente da Comissão de Valores americana fez uma declaração pública apoiando a iniciativa do IASC:

"Burton (chefe contábil da SEC) está trabalhando com o AICPA (membro do IASC) e vários grupos internacionais para resolver importantes diferenças nos relatórios financeiros ao redor do mundo" (ZEFF, 2012).

O apoio inicial da SEC, representando o maior mercado mobiliário do mundo era fundamental às ambições do Comitê.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

As primeiras normas emitidas

Nessa primeira fase, foram produzidas as primeiras 26 normas do IASC.

De certa forma, devido aos desafios de disponibilidades dos profissionais e impasses internos, a qualidade era aquém do esperado.

Visando facilitar a adesão, a visão do Comitê era a de que as normas deveriam ser referências técnicas “básicas”. O objetivo era emitir orientações suficientemente abrangentes, de forma que pudessem ser aderidas em qualquer lugar do mundo.

Nenhuma dessas normas tratou de um setor ou indústria específica. As temáticas eram assuntos corriqueiros a quaisquer negócios, como por exemplo receitas e fluxos de caixa.

Faltava detalhamento. Em suma, elas basicamente vedavam práticas “exóticas”, não necessariamente orientando a forma correta de se contabilizar as operações.

Dada as questões políticas, era frequente a aceitação de dois ou mais métodos para uma mesma operação. Cada país membro tentava manter a sua metodologia nas “normas internacionais”.

Essa abordagem do IASC transmitia ao mercado a impressão de que o Comitê não estava criando normas e sim buscando o melhor denominador entre as normas de seus membros.

As normas iniciais não foram bem recebidas.

Percebendo isso, o IASC as declarou como orientações gerais para que seus membros aplicassem em suas regulamentações locais.

Percepção da comunidade internacional

Exceto pelo apoio inicial da SEC, a comunidade internacional via o IASC com bastante ceticismo.

A expectativa contrastava muito com a realidade. Apesar da iniciativa ter sido bem recebida, os resultados não agradavam. Os principais problemas do IASC estavam relacionados à:

  1. Qualidade: As críticas com relação as normas eram frequentes. Tecnicamente a organização era muito capaz, contudo, os resultados eram ruins.
  2. Viés contábil: O Comitê era formado quase que exclusivamente pela comunidade contábil. Havia desconfiança dos demais participantes do mercado se tais normas não seriam enviesadas para favorecer a categoria.
  3. Influência política: O IASC era visto por muitos como o quintal do AICPA e do ICAWE. Essas organizações exerciam muita influência nas decisões do Comitê.
  4. Baixa representatividade geográfica: A existência de somente 10 (dez) países no grupo, não conferia abrangência global à organização. Apesar de admitir novos membros, esses não tinham direito a voto.
  5. Baixa governança: Era de conhecimento público a ausência de processos adequados e a precariedade com que as decisões eram tomadas, conferindo pouca transparência à entidade.

Embora as delegações fossem de alto padrão técnico, exceto pela CICA do Canadá, nenhuma delas tinha poder sobre os mercados de seus países. Sem os apoios corretos, a organização estaria fadada ao fracasso.

Poucas empresas listadas em bolsa adotavam os padrões do IASC (em caráter complementar).

A reputação da instituição ia de mal a pior.

As primeiras readequações do IASC

Ao longo desse período, o Comitê admitiu novas delegações representando outros países. Entretanto essas novas delegações (Membros Associados) eram admitidas em uma categoria secundária.

Membros Fundadores (as 10 delegações iniciais) tinham direito a voto, os Membros Associados não.

Essa abordagem, visava manter o controle da entidade, mas era de certa forma contraditória aos ideais de internacionalização da organização.

"Alguns desses Membros Associados estavam ressentidos com a exclusão dos grupos de membros com direitos a voto, particularmente porque acreditavam que o status de membro associado era baseado na percepção de que seus membros eram profissionais inferiores."

Em 1977 surgia o IFAC (International Federation of Accountants) reunindo normatizadores contábeis do mundo inteiro. Praticamente uma resposta a não aceitação de delegações com direitos a votos no IASC.

Os Membros Associados que não tinham direito a voto no IASC eram muito influentes no IFAC.

O Conselho do IASC, promove no ano seguinte (1978) as delegações da Nigéria e África do Sul a categoria de membros com direitos a voto. O objetivo dessa medida era criar a expectativa que o direito a voto de uma delegação era questão de tempo.

Não demorou muito para o IFAC pressionar para uma incorporação do IASC, a fim de tornar o Comitê realmente uma organização internacional.

A relutância do IASC era grande. Os Membros Fundadores não queriam diluir seus poderes e alegavam que, a incorporação do IASC pelo IFAC reforçaria ainda mais a percepção de que o IASC era um órgão exclusivamente contábil.

A essa altura ONU e OCDE já alegavam falta de legitimidade do IASC justamente por entenderem que havia um excesso de influência da categoria contábil.

Como resposta, em 1981, o Comitê aprova a criação do Grupo Consultivo incluindo nas discussões organizações renomadas como o Banco Mundial e a Câmara Internacional de Comércio.

A pressão do IFAC surte efeito. Em 1982 as entidades entraram em um acordo, mantendo-se como entidades independentes. Os membros fundadores cederam a exclusividade dos direitos a votos. As cadeiras destinadas a contadores passaram de 2 para 13 e o IFAC passou a ter poderes relativos de indicação sobre essas cadeiras.

A participação do Brasil no IASC se dá de forma indireta como membro do IFAC.

Indiretamente então, os representantes brasileiros no IASC eram:

Esse conjunto de medidas aliviaram a pressão sobre o IASC. O mercado vê as mudanças com bons olhos.

Ainda assim, a organização precisava de mais reformas.

Período de consolidação e transformação (1988 – 2001)

Tomando o rumo certo

Passados 14 anos, o IASC pouco avançou na construção de uma reputação que pudesse creditá-lo com normatizador contábil mundial.

A entidade era conhecida somente na comunidade contábil. O impacto no mercado de capitais era ínfimo. Poucas empresas listadas em bolsa, adotavam as práticas emitidas pelo Comitê.

Esse cenário começa a mudar a partir de 1987.

Fundado em 1983, o IOSCO era uma entidade irrelevante. Após a filiação da SEC e da francesa COB (Commission des Opérations de Bourse) o IOSCO passa a receber atenção internacional.

Em 1987, sob forte influência da SEC o IOSCO se aproxima do IASC com o interesse de patrocinar a unificação das normas contábeis.

A reunião do IASC em Sidney (1987) indica os efeitos dessa nova parceria, formalizando a prioridade do Comitê em concluir sua estrutura básica de normas (Core Statements ou Conceptual Framework).

O IASC cria um Comitê Diretivo, sob a observação de membros do IOSCO para alinhar processos e avaliar as demandas da organização.

O Comitê emite um documento de intenções reforçando o compromisso de rever as normas e eliminar tratamentos contábeis alternativos. Uma das principais demandas do IOSCO era a eliminação de métodos alternativos que existiam nas normas. Por exemplo, a eliminação do método UEPS (Último que Entra Primeiro que Sai) na valorização dos estoques.

Imediatamente, o IASC elege um novo Comitê Diretivo, denominado Comitê de Melhorias, para revisar outras 10 normas emitidas já apontadas pelo IOSCO como deficitárias.

O objetivo não era só eliminar alternativas contábeis, mas assegurar que as normas eram completas, detalhadas e que estabeleciam todo os requisitos mínimos de divulgação.

G4+1

Entre 1993 e 1994, normatizadores Anglo-Americanos, mais precisamente os da Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e Canadá formaram um grupo conhecido como o G4+1. No caso o “+1” era um representante do IASC.

Por serem reguladores contábeis fortes estavam pouco dispostos a concederem ao IASC o poder de regulamentarem normas em seus países.

Eles se reuniam trimestralmente para alinhar seus entendimentos sobre as normas em elaboração antes de serem submetidas ao Conselho do IASC. Os países tinham culturas contábeis e frameworks similares.

Entre 1994 e 2000 eles publicaram 12 papers expondo suas opiniões sob os tópicos discutidos. Em 1996 a Nova Zelândia foi aceita no Grupo.

Havia um desconforto muito grande no IASC pois as demais delegações temiam que o IASC ficasse sob extrema influência das delegações do G4+1 ou que eventualmente fosse criada uma organização concorrente.

As exigências do IOSCO e da SEC

Em 1996, a SEC publica uma nota à imprensa manifestando suas expectativas para avaliar a possibilidade de aceitar as normas do IASC no mercado americano.

Resumidamente, os pontos que o IOSCO e a SEC demandavam do IASC eram:

Lista de exigências SEC e IOSO ao IASC

Os líderes do IASC percebem que o apoio das Comissões de Valores Mobiliários (via IOSCO), só seria viável com um processo de restruturação profundo do Comitê.

Um grupo de trabalho parcialmente dedicado ao desenvolvimento de normas, e um processo de aprovação com 70 (setenta) pessoas em torno de uma mesa não transmitia confiança.

Sendo assim, o Comitê define um grupo de trabalho multidisciplinar (SWP) composto por representante dos contadores, comunidade financeira, companhias de capital aberto e reguladores mobiliários.

Foi atribuído ao grupo a tarefa de propor mudanças no corpo normativo e nos processos de formulação de normas.

Em 1997 a SEC emite um relatório ao Congresso americano reportando os avanços do IASC e os planos para a permissão de arquivamento de demonstrações financeiras de empresas estrangeiras nos padrões internacionais de contabilidade.

Core Statements do IASC (Conceptual Framework)

Até 1994 o staff técnico do IASC  era pequeno. Alguns membros de firmas de contabilidade e o Secretário Geral formavam o corpo técnico.

Eleito em 1995, o novo secretário geral, o britânico Bryan Carsberg, expande o staff. Essas mudanças foram necessárias para cumprir o acordo de submeter ao IOSCO um conjunto central de normas (Core Standards).

A pressão histórica da SEC e do IOSCO quanto a qualidade das normas promove uma mudança de mentalidade no Comitê. Anteriormente preocupação dos membros era defender os interesses de seus países, agora a mentalidade era efetivamente criar regras internacionais. (CAMFFERMAN e ZEFF, 2007).

Após aprovação do IAS 39 (Instrumentos Financeiros) em 1998, o IASC conclui o framework de normas.

Lista IAS emitidos pelo IASC

Posteriormente foram adicionados os IAS 40 e 41.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

A restruturação do IASC

O Grupo de Trabalho Estratégico (SWP) conclui o plano de reforma do IASC e em 1998 a proposta é publicada.

A SEC se manifesta em setembro de 1999. Uma carta endereçada ao SWP reforça que o reconhecimento do IASC como legítima autoridade normatizadora estaria sujeita à algumas condições.

Na visão da SEC, o Comitê deveria ser formado por um corpo relativamente pequeno, independente, exclusivo e assessorado por uma equipe robusta de especialista. Além disso o Conselho do IASC deveria eleger seus membros adotando critério técnico e não diversidade de nacionalidades.

Por outro lado, a Comissão Europeia se manifesta contrapondo as exigências da SEC. Para a Comissão Europeia, o Conselho deveria ser grande, com alguns membros não exclusivos e geograficamente diverso representando os países adeptos das normas.

Nessa queda de braço a SEC vence. O IASC temia perder a adesão do representante do maior mercado de capitais do mundo.

O SWP submete então, em novembro de 1999, o plano final de restruturação do IASC e a proposta da nova Constituição. Ambos são aprovados unanimemente pelo Conselho do IASC.

Em maio de 2000, os membros do IASC (143 órgãos profissionais de contabilidade de 104 países) aprovam a reestruturação e a nova Constituição.

A entidade restruturada

O plano de restruturação aprovado, foi cuidadosamente elaborado pelo SWP de forma a:

  • Defender o interesse público;
  • Resguardar os princípios que motivaram a fundação do IASC; e
  • Conciliar os diferentes interesses da SEC e da Comissão Europeia.

O plano estabelecia a criação de uma organização supervisora, denominada IASCF (International Accounting Standards Committee Foundation). Essa entidade seria composta por 19 (dezenove) delegados(as) “de diversas origens geográficas e funcionais”.

Caberia ao IASCF (atual IFRS Foundation):

  1.  Providenciar os fundos para se autos sustentar e custear as atividades do Conselho Normativo
  2. Nomear os membros do Conselho Normativo, Comitê de Interpretações e do Conselho Consultivo de Padrões; e
  3. Monitorar a eficácia do Conselho Normativo.

O requisito fundamental a ser observado nos membros do Conselho Normativo seria a experiência técnica, afastando o quesito diversidade geográfica.

O Conselho Normativo seria chamado IASB – International Accounting Standards Board. Seria composto por 12 membros em tempo integral e dois membros não integrais.

Dos 14 (quatorze) membros do IASB, 7 (sete) deveriam ser formalmente vinculados à instituições normatizadoras dos seus países de origem.

A equipe técnica, desenvolvedora de normas, deveria ser formada por 15 (quinze) membros.

As normas deveriam ser vistas sob a ótica técnica e seriam aprovadas por maioria simples dos membros do Conselho do IASB

TRANSIÇÃO DO IASC PARA IASB

O SPW sugeriu que a transição fosse iniciada pela composição do grupo de delegados do IASCF.

Inicialmente, um grupo de 5 (cinco) a 8 (oito) indivíduos notórios em suas áreas de atuação e diversos geograficamente, deveriam nomear os primeiros delegados do IASCF.

O Conselho definiu que seriam 7 (sete) posições nesse grupo, a serem ocupadas, pelos seguintes cargos:

Era consenso no grupo, que o presidente IASCF deveria ser alguém de renome e confiança internacional. O escolhido foi o ex-presidente do Banco Central Americano (FED) Paul A. Volcker.

Os demais 18 membros foram escolhidos através da construção conjunta do grupo.

A partir de julho 2000 entrava em vigor a Constituição do IASB. A virada que precisava para as normas contábeis serem unificadas.

IASB - a nova ordem mundial de contabilidade

A restruturação do IASC e o surgimento do IASB foram recebidos com muita confiança pela comunidade mundial.

O comitê técnico do IOSCO se manifestou de forma favorável estimulando seus membros a autorizarem empresas multinacionais a adotarem o Core Standards emitido pelo IASC.

A Comissão Europeia anunciou em junho de 2000, que todas as empresas listadas na área da União Europeia deveriam obrigatoriamente aderir as normas do IASB até o ano de 2005.

No Brasil o processo de convergência do BR GAAP foi conduzido pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Desde então o IASB torna-se o normatizador das normas contábeis internacionalmente aceitas.