TERMO DE USO DE CONTEÚDO - PLATAFORMA O QUE QUER DIZER?©
O presente TERMO visa regular a relação jurídica entre o USUÁRIO e o DESENVOLVEDOR da PLATAFORMA decorrente do acesso e uso do conteúdo educacional.
DEFINIÇÕES
CONTEÚDO AUTORIZADO: Elemento gráfico ou textual publicado pelo DESENVOLVEDOR na PLATAFORMA que atenda aos requisitos estabelecidos no item 1 do capítulo CESSÃO DE DIREITO DE USO DE CONTEÚDO.
CONTEÚDO DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS: Elemento gráfico ou textual publicado na PLATAFORMA com indicação de autoria de terceiros.
CONTEÚDO NÃO AUTORIZADO: Elemento gráfico ou textual publicado na PLATAFORMA que requer autorização escrita do DESENVOLVEDOR para sua utilização.
DESENVOLVEDOR: Pessoa jurídica detentora de todos os direitos e obrigações legais decorrente da propriedade, manutenção e desenvolvimento da PLATAFORMA.
GUIA DE CITAÇÃO – ABNT: Diretrizes que estabelecem os critérios e requisitos a serem seguidos quando da citação de autoria da PLATAFORMA no uso de CONTEÚDO AUTORIZADO.
IDENTIDADE VISUAL: Elementos em conjuntos que estabelecem a identidade visual da PLATAFORMA. São elementos de identidades visual: layout dos componentes do website, combinação de cores, fontes, seções, títulos e qualquer outro elemento que possa ser vinculado a marca “O que quer Dizer?©“.
LEI DE DIREITOS AUTORAIS: Trata-se do Decreto lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
LOGOTIPO: Componente gráfico que identifica a PLATAFORMA.
PLATAFORMA: Conjunto de recursos e elementos gráficos e textuais publicados pelo DESENVOLVEDOR na rede mundial de computadores (internet) acessível publicamente através do endereço www.oquequerdizer.com.br e seus derivados.
TERMO: É o presente documento denominado Termo de Uso de Conteúdo, que regula a relação jurídica entre o USUÁRIO e o DESENVOLVEDOR no acesso e utilização de conteúdo da PLATAFORMA.
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o conteúdo da PLATAFORMA replicando, reproduzindo ou como referência teórica.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A PLATAFORMA é desenvolvida e mantida pelo DESENVOLVEDOR que exerce atividade literária com fins educacionais.
O DESENVOLVEDOR detém integralmente os direitos e obrigações inerentes a publicação da PLATAFORMA.
Cabe exclusivamente ao DESENVOLVEDOR zelar para que todas as obrigações legais sejam cumpridas e garantir que nenhum direito individual ou coletivo seja violado.
O conteúdo é integralmente produzido pelo DESENVOLVEDOR, por seus parceiros e contratados e os direitos de autoria são assegurados pela LEI DE DIREITOS AUTORAIS.
A PLATAFORMA contém ícones de compartilhamento em redes sociais (Facebook, Tweeter, LinkedIn e Whatsapp) que podem ser utilizados livremente sem qualquer tipo de vínculo com esse TERMO.
ACESSO AO CONTEÚDO DA PLATAFORMA
O DESENVOLVEDOR disponibiliza gratuitamente na rede mundial de computadores (internet) o conteúdo produzido através da publicação da PLATAFORMA.
Não há nenhum tipo de restrição de acesso ao conteúdo.
CESSÃO DE DIREITO DE USO DE CONTEÚDO
O DESENVOLVEDOR concede ao USUÁRIO de forma irrestrita, irretratável e gratuita o direito de uso do conteúdo disponível na PLATAFORMA, desde que respeitadas as seguintes condições:
1- Estão excluídos do TERMO, e por conseguinte não podem ser utilizados sem autorização escrita do DESENVOLVEDOR, os seguintes elementos da PLATAFORMA:
a) O LOGOTIPO da PLATAFORMA
b) A IDENTIDADE VISUAL da PLATAFORMA
c) CONTEÚDO DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS
2- Todo o conteúdo da PLATAFORMA, exceto aqueles relacionados no item 1, poderão ser utilizados para fins acadêmicos, comerciais e profissionais por qualquer pessoa, desde que integralmente cumpridas as diretrizes previstas no GUIA DE CITAÇÃO – ABNT.
É vedado o uso de CONTEÚDO AUTORIZADO para a prática dolosa de qualquer ato que se caracterize como:
- Ilícito
- Ofensivo
- Imoral
- Calunioso
- Difamador
É vedada a utilização de CONTEÚDO AUTORIZADO modificado intencionalmente com o intuito doloso de atribuir a PLATAFORMA opinião ou informação que não corresponda a publicação original.
É vedada a citação da PLATAFORMA em conteúdo cujo a autoria seja de terceiros ou nas condições previstas no parágrafo imediatamente acima.
O DESENVOLVEDOR não se responsabiliza por danos ou infrações legais praticados pelo USUÁRIO em decorrência do uso inadequado ou inapropriado do CONTEÚDO AUTORIZADO e do CONTEÚDO NÃO AUTORIZADO disponíveis na PLATAFORMA.
São Paulo, 15 de janeiro de 2019