O ramo do direito é conhecido por suas formalidades e tradicionalismos. Essa percepção se deve principalmente ao uso de linguagens rebuscadas e as solenidades dos trâmites legais.
Há quem acredite, incluindo uma parcela significativa dos juristas, tratar-se de pompa ou requinte exagerado.
Outros, no entanto, creem tratar-se de uma forma de tornarem incompreensíveis até mesmo as mais simples etapas de um processo. O leigo acaba então, dependendo de juristas até mesmo para entender uma mera notificação judicial.
Por outro lado, existem os defensores do tradicionalismo jurídico. A justiça é um dos pilares mais importantes da sociedade. Portanto, seriedade e decoro acabam por ser elementos importantes, que contribuem à lisura e credibilidade do sistema judicial.
Crédito: Criminal Justice DregreeHub
De certo, observa-se que, as novas gerações de juristas estão engajadas em tornar o direito algo mais palatável ao público em geral. Diversas iniciativas surgiram nos últimos anos, como o desenvolvimento dos conceitos de Legal Design e do Visual Law.
Contudo, expressões mais tradicionais, como Data Venia, seguem em uso alinhadas ao tradicionalismo jurídico.
De fato, é uma característica do direito ocidental, a manutenção da grafia original de conceitos desenvolvidos em outros países, como por exemplo o conceito francês do Voir Dire.
Dada a significante influência do direito romano nos sistemas jurídicos ocidentais, o latim é a língua estrangeira preponderante. Uma rápida reflexão fará você lembrar de termos latinos muitos populares, como por exemplo:
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O QUE QUER DIZER DATA VENIA?
Data Venia é o termo em latim, que significa algo como:
- Me permita discordar respeitosamente; ou
- Entendo seu argumento, mas permita-me discordar.
A tradução literal da expressão Data Venia corresponde a expressão “dada a permissão” ou “dada a licença”.
A expressão Data Venia é frequentemente utilizada em sustentações orais ou peças jurídicas, para de forma respeitosa, contra argumentar um(a) interlocutor (a) ou argumento textual.
É a forma tradicional do meio jurídico de manter o respeito entre os juristas mesmo estando esses em lados opostos de uma disputa.
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TERMOS DERIVADOS
DATA MAXIMA VENIA
A variante Data Maxima Venia é utilizada com o intuito de enfatizar total discordância ao argumento anteriormente exposto.
Normalmente, o mais comum é o uso da expressão Data Venia, é algo mais cordial e respeitoso. Tem se aí, uma entonação de uma mera discordância razoável e resultante de interpretações divergentes.
A Data Maxima Venia é utilizada em um tom acima, praticamente sinalizando que algo é totalmente errado.
COM A DEVIDA VENIA
A expressão Com a Devida Venia acaba tendo um propósito mais informal.
Tal expressão é utilizada entre juristas em conversas ou debates fora dos trâmites judiciais, mas mesmo assim desejando manter certas formalidades profissionais.
É uma forma entendida como a manutenção do juridiquês, mesmo que fora das cortes ou paças jurídicas.
SINÔNIMOS
Caso você deseje transmitir a ideia da expressão Data Venia, contudo sem o requinte ou formalidades comuns ao termo, abaixo sugerimos algumas formas de contornar o termo:
- Compreendo, mas vejo de outra forma;
- Acredito que considerando os seguintes termos sua opinião mudaria;
- Faria sentido, contudo não podemos esquecer dos seguintes aspectos.
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EXEMPLOS DE USO - DATA VENIA
O uso da expressão Data Venia não está restrito ao meio jurídico. Conforme vemos abaixo, o termo foi utilizado em um relatório do poder legislativo:
"A regra, no caso, no silêncio da lei, é a inexistência de efeito suspensivo para o recurso em questão. E não, data maxima venia, o oposto."
O objetivo do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, na figura de relator desse processo do Comitê de Ética da Câmara dos Deputados Federais, é se opor veementemente ao efeito suspensivo naquela ocasião.
Como mencionado anteriormente, é comum mesmo fora das peças ou trâmites judiciais os operadores do direito fazerem o uso da expressão. No artigo escrito pelo advogado Júlio Martins sobre a usucapião, o mesmo faz expediente do termo:
"A questão dos loteamentos irregulares ou clandestinos - com a devida vênia aos ilustres colegas Notários, Registradores e Advogados que entendem o contrário..."
Perceba que há estima aos colegas, mesmo discordando de suas posições.
Veja como o termo pode ser utilizado fora do mundo jurídico:
- Com a devida venia, seguir adiante com o IPO não é recomendável.
- Entendo seus argumentos, data venia, securitização é a melhor opção.
- Data maxima venia, é responsabilidade do FED sim!
AVISO
A plataforma “O que quer dizer?” tem por objetivo discorrer sobre os mais diversos temas de forma a torná-los menos técnicos e mais compreensíveis para pessoas não profissionais. Caso esteja em uma situação real consulte um advogado certificado pela OAB.