FASB ou Financial Accounting Standards Board é a instituição responsável pela normatização contábil de entidades não governamentais dos Estados Unidos.
Essas normas são conhecidas como US Gaap.
VISÃO GERAL
Seção introdutória sobre o FASB (Financial Accounting Standards Board). Recomendada para quem não conhece a organização e suas atribuições.
CONTEÚDO PROFISSIONAL
Área destinada à profissionais que desenvolvem atividades ligadas ao FASB ou aos US Gaaps.
Dentre o conjunto de instituições americanas, o FASB se destaca como uma das entidades centrais à organização e desenvolvimento da economia do país.
Nesta seção de Visão Geral, a proposta é apresentar ao leitor, um conteúdo introdutório sobre o FASB utilizando uma linguagem simples e compreensível. Sem complexidades desnecessárias.
Ao final dessa leitura, você estará apto(a) a compreender os seguintes tópicos:
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O FASB é a organização norte americana responsável por estabelecer os padrões contábeis a serem seguidos no país.
Entidades não governamentais americanas devem observar as diretrizes emitidas pelo FASB através dos ASCs (Accounting Standard Codifications).
Para os principais assuntos comuns as empresas, ou a ramos específicos de negócios, existe um ASC com os requerimentos exigidos pelo FASB.
Por exemplo, para uma empresa contabilizar suas receitas ela deverá observar as instruções previstas no ASC 606 – Revenue Recognition.
Descrever o FASB meramente como a instituição que emite as normas contábeis americanas, não reflete adequadamente a sua relevância no cenário econômico local.
Estabelecer o padrão contábil ou Gaap (Generally Accepted Accounting Principles), em um primeiro momento parece algo burocrático e protocolar. Contudo, sem um conjunto de regras contábeis a ser seguido pelas empresas, o modelo econômico atual que conhecemos não seria viável.
Primeiramente, é importante entender que, por mais que uma empresa tenha caráter privado, há toda uma cadeia por ela impactada. Direta e indiretamente, as atividades empresariais impactam a sociedade, a economia e o meio ambiente da região onde atuam.
Considerando isso, constata-se a existência de outros interessados nas atividades da empresa, além de seus proprietários. Esses demais interessados são também conhecidos como stakeholders, como por exemplo funcionários, clientes, fornecedores, credores, governo e outros.
Uma das formas dos stakeholders acompanharem seus interesses em um negócio, é a análise das demonstrações contábeis da empresa.
Para prover informações de qualidade, as empresas precisam seguir um padrão contábil conhecido e acessível à todos.
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Pense em alguém que tenha dinheiro guardado. Essa pessoa, certo dia, descobre no mercado automobilístico uma boa oportunidade de lucro e decide investir em montadoras de veículos.
Mas qual ação essa pessoa deveria comprar? Ford ou GM?
É uma decisão importante, e deve ser baseada em análises criteriosas das informações disponíveis.
O(A) potencial investidor(a) é orientado(a) a analisar as demonstrações contábeis de ambas as montadoras.
Tal análise, permitirá conhecer melhor a situação patrimonial das empresas, verificar qual montadora está endividada, qual tem dinheiro em caixa, quem está dando lucro e outras informações valiosas.
Na ausência de um padrão contábil de referência, cada empresa registraria as suas operações a seu modo.
Supondo que a Ford, reconheça as receitas de vendas no ato da assinatura do contrato e a GM somente na entrega do veículo. Teríamos portanto, 2 (dois) critérios distinto de apuração de receitas.
Caso o(a) investidor(a) tome a sua decisão, acreditando que as receitas das empresas seguem o mesmo critério, ele(a) pode tomar uma decisão de investimento equivocada.
Mesmo que o(a) investidor(a) saiba que as empresas adotam critérios distintos. Para uma análise correta os critérios deveriam ser equiparados. Mas teria o(a) investidor(a) todos os recursos e condições para isso? Quanto custaria e quanto tempo levaria esse processo?
Além de problemas de comparabilidade, mesmo que uma empresa seja analisada individualmente, é preciso critérios conhecidos e acessíveis na apuração dos números.
Sem padronização, ler um relatório contábil, seria o mesmo que tentar assar um bolo vendo uma foto. Você veria o produto final, mas não teria a menor ideia de como chegaram naquele resultado.
Só para contextualizar, em um mundo onde cada um contabilizasse as operações a sua maneira, teríamos provavelmente os seguintes cenários:
Mercado acionário: Sem informação de qualidade, provavelmente ninguém investiria em ações. E assim, as empresas não captariam recursos em bolsa para expandir seus negócios e financiar seus projetos.
Mercado bancário: O volume de empréstimos bancários diminuiria e encareceria absurdamente. O analista de crédito não teria como identificar o risco de emprestar o dinheiro para uma empresa e muito provavelmente o crédito não seria liberado, ou se o fosse, seria com juros exorbitantes.
Desta forma, empresas não conseguiriam obter recursos em banco para financiar suas operações e comprar máquinas e equipamentos.
Operações Comerciais: É muito comum as empresas analisarem os balanços de seus fornecedores e clientes a fim de concluir uma operação comercial. Pagamento a prazo? Provavelmente isso não ocorreria, só venda à vista. Logo, menos operações comerciais.
Contratos com governos: Parcerias com a iniciativa privada seriam inviáveis. Como confiar a gestão de uma rodovia a uma empresa que não se sabe se tem condições financeiras de fazê-la? Daria para contratar uma construtora para fazer uma ponte importante, sem saber se há risco de falência?
Muitos outros efeitos adversos seriam percebidos, a lista seria grande. Resumidamente, sem padrão contábil definido, o mundo que conhecemos hoje seria algo muito menos desenvolvido. Veja abaixo, um resumo de prováveis impactos:
Perceba, que tudo gira em torno do dinheiro. Não haveria captação de recursos em volume suficiente para financiar todos esses avanços.
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Uma reflexão que poderia lhe ocorrer: O que garante que as empresas seguem o padrão contábil definido pelo FASB?
Primeiramente, essa é uma responsabilidade técnica do contador da empresa. Há, portanto, sanções cíveis e criminais para maus profissionais.
Adicionalmente, é muito comum que as demonstrações contábeis, sejam acompanhadas de um parecer de auditores independentes, atestando a conformidade das práticas contábeis (Gaap) utilizadas.
As empresas de auditoria, são instituições que construíram reputações ao longo de décadas. As mais conhecidas são: Pricewaterhouse Coopers (PwC), Delloite Touche Tomatsu (DTT), Ernest & Young (E&Y) e KPMG. Nos Estados Unidos, essas empresas são fiscalizadas pelo PCAOB.
E para finalizar, é importante frisar que, o FASB só tem autonomia para legislar sobre as práticas contábeis norte americanas. No Brasil, quem cumpre esse papel, é o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Como já mencionado, a ausência de um padrão contábil, possibilitaria que cada empresa adotasse um critério e assim a comparabilidade das demonstrações contábeis entre empresas seria prejudicada.
Mas se cada país normatiza a sua contabilidade, como comparar empresas de países diferentes?
Pois bem, esse era um grande problema não muito tempo atrás. Cada país estabelecia as suas normas (Gaap). Por exemplo:
Desta forma, empresas do mesmo setor, o têxtil por exemplo, se fossem de nacionalidades diferentes não seriam contabilmente comparáveis.
Por exemplo, uma empresa têxtil brasileira, não poderia ser comparada a uma mexicana, pois existiriam diferenças de práticas contábeis, conhecidas como diferenças de Gaap.
Sendo assim, era necessária equiparar os Gaaps. No exemplo acima, ou se convertia a empresa brasileira para MX Gaap ou a mexicana para BR Gaap. Processo caro, trabalhoso e com risco de erros.
Pensando na dinâmica mundial, em uma sociedade cada vez mais globalizada, iniciou-se em 2008 um processo de convergência de Gaaps para um Gaap único, internacionalmente aceito e comum a todos os países que adotassem o acordo. Esse Gaap internacional é conhecido como IFRS.
Atualmente, praticamente todos os países do mundo (incluindo o Brasil) adotam o IFRS, tornando possível comparar demonstrações contábeis de empresas de países diferentes. Os Estado Unidos é um dos poucos países que mantém seu Gaap local.
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Durante a década de 70, iniciou um desconforto no mercado de capitais quanto a lisura das normas contábeis.
Tal desconfiança, decorria do fato de que as normas contábeis eram elaboradas pelo AICPA – American Institute of Certified Public Accountants. Havia o receio de que os profissionais contabilistas pudessem manipular regras favorecendo seus clientes em detrimento aos investidores mobiliários.
Eis então que o próprio AICPA, propõe a criação de uma entidade independente, sem fins lucrativos e de interesse público para zelar pela isonomia das normas contábeis americanas. Surge então a FAF – Financial Accounting Foundation.
A FAF é uma entidade privada, constituída em 1972, visando conferir imparcialidade, inclusão e transparência no processo de formulação das regras contábeis.
De imediato a FAF foi reconhecida por entidades como a Comissão de Valores Mobiliários Americana (SEC), AICPA e IRS como autoridade americana emissora de normas contábeis (US Gaap).
Em 1973 a FAF cria o FASB, designando-lhe sob sua supervisão e regramento o poder normativo contábil. Coincidentemente, dois dia depois o IASC era fundado em Londres.
Já em 1984 a FAF cria o GASB – Governmental Accounting Standards Board para normatizar os padrões contábeis a serem seguidos por entidades governamentais.
Atualmente, a estrutura normativa contábil americana é formada pela tríade:
O Conselho de Comissários do FAF (Board of Trustees) é responsável pela indicação dos conselheiros do FASB e do GASB.
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Criar e desenvolver normas contábeis de forma inclusiva, tempestiva e assertiva é um grande desafio.
Para atingir os padrões técnicos e de governança exigidos pela FAF, o FASB dispõe de uma estrutura de apoio formada por 6 (seis) grupos de trabalho, são eles:
EITF – Emerging Issues Task Force
Grupo responsável por assegurar a tempestividade do FASB, em dar respostas à comunidade, sobre assuntos ou mudanças recentes.
Cabe a esse grupo monitorar o mercado e identificar assuntos emergentes que demandem discussão e posicionamento a serem tratados pelas normas contábeis.
FASAC – Financial Accounting Standards Advisory Council
O Conselho Consultivo de Normas Financeiras Contábeis (FASAC) dá suporte técnico ao FASB no desenvolvimento da agenda definida pelo Conselho ou pela Ouvidoria (Chairman).
São os grupos de trabalho que representam determinadas categorias. Atuam como conselheiros do FASB, contribuindo com suas experiências e a perspectivas do ponto de vista dos seus representados. São 4 (quatro) grupos: