Fair Value - Valor Justo

Leilão - Fair Value - Valor Justo

SIGNIFICADO DE FAIR VALUE (VALOR JUSTO)

Fair Value ou Valor Justo é uma técnica contábil utilizada na determinação dos valores de determinados ativos e passivos de uma organização.
 
A valorização a Valor Justo (Fair Value) é baseada em mercado. Ativos são valorizados pelo seu provável valor de venda e os passivos pelo custo estimado de repasse à terceiros.
VISÃO GERAL

O Fair Value (Valor Justo) é um importante conceito contábil que propicia qualidade às informações dos relatórios financeiros.

Considerando que as demonstrações contábeis são expressas em valores monetários, é necessário então definir regras que determinem os critérios de apuração dessas informações.

As normas contábeis estabelecem alguns critérios de apuração de valores. Tudo depende das características e circunstâncias do elemento a ser avaliado.

Além da mensuração a Fair Value (Valor Justo), as normas brasileiras de contabilidade adotam outras metodologias de apuração, como por exemplo:

  • Custo Histórico
  • Custo Corrente
  • Valor de Cumprimento
  • Valor em Uso

Ao compreender essas técnicas de valorização, você irá expandir sua capacidade de interpretar demonstrações financeiras.

Cada vez mais, lidar adequadamente com informações financeiras configura uma vantagem competitiva. Tanto que, profissionais que entendem um relatório financeiro da forma correta, costumam tomar decisões melhores e mais oportunas.

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O QUE É FAIR VALUE (VALOR JUSTO)?

O Fair Value (Valor Justo) é a técnica de mensuração contábil onde os elementos são valorizados com base em perspectivas de mercado.

Tecnicamente, o Valor Justo (Fair Value) é definido como:

"... o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de mercado (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação."

CPC 46 - Mensuração do Valor Justo (Item 24)

Relembrando que:

  • Os ativos correspondem aos bens e direitos de uma organização.
  • Já os passivos são representados pelas obrigações (dívidas) de uma organização.

Isso significa dizer que um elemento registrado a Fair Value indica o provável valor de negociação a mercado.

EXEMPLO PRÁTICO - MENSURAÇÃO A VALOR JUSTO

Para auxiliar o entendimento, vamos ver um exemplo fictício. Suponha que uma empresa tenha um terreno.

Esse imóvel foi adquirido há 5 anos por $ 500.000,00. Atualmente a empresa usa o terreno como estacionamento para sua frota de caminhões.

Dessa forma, o benefício econômico do ativo (terreno) é obtido pelo seu uso. Em condições ceteris paribus, as normas brasileiras de contabilidade (CPC) determinam o reconhecimento inicial desses ativos a Custo Histórico.

Ao longo desses 5 (cinco) anos muita coisa mudou. As vias de acesso foram asfaltadas, novos empreendimentos imobiliários foram construídos no entorno e o terreno valorizou.

A administração da empresa percebe uma oportunidade de ter ganhos imobiliários e decide vender o terreno.

Agora, um ativo que até então fazia parte da operação da empresa, vai gerar benefícios econômicos de outra forma: pela sua venda.

Nesse cenário as normas brasileiras de contabilidade estabelecem que o ativo deve ser mensurado pelo seu Valor Justo (Fair Value).

Com base no histórico das vendas realizadas na região e na metragem do terreno a administração determinou o novo valor do ativo em $ 1.200.000,00.

Caso Prático - Exemplo de Fair Value (Valor Justo)

Perceba que o ativo é exatamente o mesmo, contudo, as circunstâncias mudaram.

Alterar o método de mensuração do elemento patrimonial (no caso o ativo) proverá uma informação mais adequada sobre a posição econômica da empresa.

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QUAL O PROPÓSITO DO FAIR VALUE (VALOR JUSTO)?

O principal propósito da mensuração a Valor Justo (Fair Value) é apresentar os ativos e passivos pelo provável fluxo de caixa exigido/obtido no mercado.

A contabilidade admite diferentes técnicas de mensuração dos elementos patrimoniais. Aplicadas conjuntamente, elas atingem um objetivo fundamental da contabilidade: refletir fidedignamente a posição econômica da organização.

Elementos avaliados a Valor Justo costumam indicar algumas situações, como por exemplo:

  1. A Administração decidiu negociar o ativo ou passivo
  2. O ativo perdeu a capacidade de gerar recursos e foi empareado (impairment)
  3. O passivo será exigido a condições de mercado
CONTEÚDO PROFISSIONAL

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A adoção do conceito de Valor Justo (Fair Value) foi um importante passo à evolução da contabilidade tradicional. Esse método de mensuração alinha-se a um propósito fundamental dos relatórios financeiros: prover informações úteis e tempestivas.

Munir os stakeholders com informações de qualidade requer certo grau de julgamento na apuração dos números.

O conceito de Valor Justo (Fair Value) era rejeitado pela maioria das práticas contábeis. Foi somente no início da convergência das normas, ainda no IASC, que os exaustivos debates angariaram entusiastas desse conceito.

Os opositores do Valor Justo (Fair Value) alegavam que a técnica era subjetiva e dava margem à manipulações contábeis. Após diversas negociações e alterações, o conceito de Fair Value foi finalmente incorporado às normas internacionais de contabilidade (IFRS).

Até mesmo o FASB, reconhecidamente uma entidade mais conservadora, reconheceu a importância do conceito de Valor Justo incorporando-o ao US Gaap.

O assunto é relevante e complexo. Geralmente os órgãos normativos reservam normas específicas para regulamentar o tema:

Bases Técnicas Fair Value - BR Gaap - IFRS - US Gaap

Como é de praxe, o BR Gaap está alinhado às normas emitidas pelo IASB (IFRS e IAS). Portanto, na prática, o domínio do IFRS 13 é basicamente o domínio do CPC 46.

Entretanto, quando o assunto é US Gaap, há de se ponderar que o FASB não é tão aderente assim ao IASB. Embora o ASU 2011-04 tenha convergido o ASC 820 ao IFRS 13, é sempre bom ter cautela e verificar se não houve nenhuma alteração significativa no ASC.

Aqui, nessa seção trataremos dos aspectos do Valor Justo (Fair Value) sob a ótica das normas contábeis brasileiras (CPC 46).

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CÁLCULO DO FAIR VALUE (VALOR JUSTO)

Apesar de tratar-se essencialmente de um cálculo, a apuração do Valor Justo (Fair Value) não pode ser resumida à uma simples fórmula.

Calcular o Fair Value requer a determinação de técnicas e abordagens a serem aplicadas nos cálculos. Para tanto, é necessária uma análise criteriosa, de forma a garantir o emprego das técnicas que melhor refletirão o provável valor de entrada ou saída do elemento em avaliação.

Via de regra, a realização do cálculo se divide em 4 (quatro) etapas elementares:

Etapas da mensuração a Valor Justo

Cabe ao responsável pela apuração avaliar se o cálculo será individual ou coletivo. O CPC 46 permite o cálculo agrupado de elementos de mesma natureza e características.

TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO

Identificada a fundamentação técnica que suporta a adoção do Fair Value, a próxima etapa é a determinação da técnica de avaliação a ser adotada.

Elementos patrimoniais (ativos e passivos) possuem características distintas entre si. Logo, avaliá-los de forma fidedigna requer o uso técnicas de avaliação específicas.

Por exemplo: mensurar um ativo desenvolvido internamente provavelmente demandará uma técnica diferente da aplicada na mensuração de um passivo financeiro.

Considerando isso, o CPC 46 reforça o conceito das 3 (três) técnicas mais utilizadas:

Técnicas de avaliação

Nessa etapa é fundamental avaliar as circunstâncias e condições do elemento a ser mensurado, bem como a disponibilidade de dados para o cálculo. Por vezes é necessário combinar mais de uma técnica para atingir o melhor resultado.

Um bom ponto de partida é se colocar no lugar da potencial contraparte (compradora ou vendedora) da transação fictícia.

"A entidade deve mensurar o valor justo de um ativo ou passivo utilizando as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, presumindo-se que os participantes do mercado ajam em seu melhor interesse econômico."

CPC 46 - Mensuração do Valor Justo (Item 22)

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Suponha que você precise estimar o Fair Value de um veículo de transporte.

Se você fosse o comprador, qual referência você utilizaria para fazer uma proposta de compra? Provavelmente a tabela Fipe, seguida de uma boa inspeção no veículo, certo?

Pronto! Você já tem um bom indício que a técnica de avaliação mais apropriada seria a de Mercado.

Agora, imagine que esse veículo tenha um dano na lataria causado por uma colisão. No caso, se você fosse o comprador, descontaria da sua proposta o custo de reparo, não?

Então nesse caso, a avaliação a Fair Value partiria da técnica de abordagem de Mercado e combinaria a técnica de Custo para chegar no devido Valor Justo do veículo.

Tenha em mente que, a escolha da técnica de avaliação deve sempre priorizar aquelas que possibilitem o uso de dados observáveis:

"As técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o valor justo devem maximizar o uso de dados observáveis relevantes e minimizar o uso de dados não observáveis."

CPC 46 - Mensuração do Valor Justo (Item 67)

Abordagem de Mercado

Nessa técnica são utilizados dados de mercado como preços, spreads praticados, ofertas e demandas do elemento em mensuração.

Somente são admitidos no cálculo, dados de mercados cujo a entidade tenha acesso para transacionar. Não faz sentido por exemplo, usar dados de mercados restritos. Caso a empresa precise negociar o elemento, não será nesse mercado que ela irá conseguir, certo?

A abordagem a Mercado pode utilizar cálculos de correlação. Históricos consistentes de transações com as mesmas características do item avaliado podem ser utilizados na mensuração do Valor Justo.

Uma forma frequente de correlação, é o uso de coeficientes de múltiplos. Por exemplo: Hotéis costumam ser negociados por valores que oscilam entre 10 a 11 vezes o valor do seu NOPAT.

É possível então, estimar o Fair Value de uma empresa hoteleira através do seu NOPAT, combinado ao coeficiente de múltiplos observado.

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Abordagem de Custo

Na Abordagem de Custo a premissa central é orientada no esforço financeiro necessário à reposição do elemento em avaliação.

Quanto custaria para substituir ou construir hoje um item idêntico?

Considerando esse esforço, ainda é necessário ponderar se o elemento em avaliação tem algum tipo de deterioração. A deterioração de um item pode ocorrer por diversos motivos como:

  • Desgaste pelo uso
  • Deterioração natural pela idade do item
  • Danos por acidente ou mal uso
  • Defasagem tecnológica
  • Lançamento de substitutos no mercado
  • Perdas econômicas (inflação, taxas de juros, câmbio)

Essa abordagem é mais comum à elementos desenvolvidos internamente ou sob medida para a empresa.

Abordagem de Receita

Essa técnica é baseada na capacidade de geração de caixa do elemento avaliado.

A técnica mais comum é o uso do fluxo de caixa descontado pela vida útil estimada do elemento.

Sua aplicação geralmente ocorre quando, assim como na abordagem a Custo, não exista volume suficiente de transações no mercado para estimar o Valor Justo do item. Contudo, em uma eventual negociação, a contraparte interessada pouco se interessa no custo de reposição, a capacidade de gerar caixa é o principal atrativo.

Para ilustrar melhor: o que é mais relevante na negociação de uma loja de roupas?

Se a loja está em um bom ponto comercial, o Valor Justo dela é melhor refletido pelo potencial de geração de caixa e não pelo custo de araras, manequins e etc.

Essa acaba por ser a abordagem com maior grau de incertezas, uma vez que utiliza muitas premissas e estimativas futuras.

HIERARQUIA DE DADOS

Uma vez definida a(s) técnica(s) de avaliação, a próxima etapa é a coleta de dados para o cálculo.

O CPC 46 define a prioridade dos dados a serem utilizados.

São 3(três) níveis. Os cálculos devem priorizar os inputs (dados) em ordem crescente de níveis. O nível 1 é o ideal, não tendo dados desse nível, usa-se o nível 2 e em último caso o 3.

Hierarquia de Inputs do Valor Justo

Nível 1 - Preços cotados

Inputs de nível 1 correspondem a preços cotados que não demandam ajustes. São preços observáveis em mercados ativos como por exemplo:

Ressaltando que é conditio sine qua non o acesso ao mercado de referência para poder utilizar os dados no cálculo.

O CPC 46 equipara à preço cotados, os preços medidos por organizações de referência de mercado, como por exemplo:

Nível 2 - Dados observáveis - exceto preços cotados

O nível 2 abrange os dados observáveis (exceto preços cotados). A observação desses dados pode ocorrer de forma direta ou indireta.

São exemplos de inputs (dados) do nível 2:

  • Contratos
  • Orçamentos de fornecedores (não enviesados)
  • Propostas Comerciais;
  • Média de preços praticados em e-commerces de referência
  • Dados medidos por agências estatísticas (IBGE, Ibope, FGV)

Nível 3 - Dados não observáveis

Dados não observáveis são classificados no nível 3.

Geralmente são classificadas nesse nível, as estimativas e projeções feitas pela Administração ou por terceiros.

Em termos práticos são dados com alto grau de subjetividade ou de difícil verificação.

DOCUMENTAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR JUSTO (FAIR VALUE)

As normas brasileiras de contabilidade se limitam a estabelecer os requisitos e condições em que o Fair Value deve ser calculado.

Portanto, a documentação do cálculo fica a critério e responsabilidade da Administração da entidade.

A prática comum é a de formalizar os trabalhos através de memorandos técnicos, contendo:

  1. A fundamentação técnica (norma) que suporta a adoção da mensuração a Fair Value (Valor Justo);
  2. Descrição dos elementos avaliados (ativos e passivos);
  3. A fundamentação da escolha da técnica de avaliação;
  4. O nível hierárquico dos dados utilizados no cálculo (1,2 e 3); e
  5. Memória de cálculo da apuração.

Por óbvio, quanto mais detalhado e fundamentado, melhor será o memorando.

É de fundamental importância também, arquivar as evidências que suportam as conclusões e cálculos descritos no memorando.

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DIVULGAÇÃO EM NOTAS EXPLICATIVAS

As demonstrações contábeis que contenham elementos mensurados a Valor Justo (Fair Value) devem divulgar informações conforme determinado pelo CPC 46.

Através de Nota Explicativa devem ser providas informações que possibilitem ao leitor dessas demonstrações avaliar:

  1. As técnicas de avaliações e o nível hierárquico dos inputs utilizados na mensuração do Valor Justo;
  2. Para elementos patrimoniais que adotam o Valor Justo como mensuração recorrente e usam dados do nível 3, os efeitos dessas avaliações no resultado (incluindo o não abrangente).

Veja a seguir uma Nota Explicativa de mensuração a Valor Justo:

Exemplo de Nota Explicativa - Fair Value