IFRS Logo | Crédito: IFRS Foundation®
VISÃO GERAL
Indicada para quem desconhece a definição de IFRS ou tenha pouca familiaridade com o assunto.
CONTEÚDO PROFISSIONAL
Aqui tratamos o IFRS de forma mais técnica. Recomendamos essa seção para quem deseja aprimorar seus conhecimentos sobre o assunto.
DÚVIDAS FREQUENTES
Nessa seção agrupamos perguntas frequentes sobre o tema e as respectivas respostas.
Os IFRS, como são conhecidos os padrões internacionais de contabilidade, são resultados de mais de 3 (três) décadas de esforços da comunidade global.
Essa busca por um padrão contábil único foi fundamental ao desenvolvimento e expansão do mercado mundial de capitais.
Atualmente, esse padrão é aceito por praticamente todos os países do mundo.
Compreender os padrões IFRS confere ao indivíduo a capacidade de interpretar adequadamente os relatórios contábeis. Tal conhecimento é um diferencial muito valorizado no mercado de trabalho.
Preparamos então, essa seção para auxilia-lo(a) a compreender os fundamentos básicos sobre o IFRS.
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IFRS é o termo frequentemente utilizado para designar o conjunto de normas internacionais de contabilidade.
Conhecidas internacionalmente como IFRS Standards, as normas internacionais de contabilidade são emitidas pelo IASB e interpretadas pelo IFRIC, ambos subordinados a Fundação IFRS®.
Aceitas em praticamente todos os mercados de capitais do mundo, as normas IFRS estabelecem as diretrizes para elaboração de demonstrações financeiras/contábeis, compostas basicamente por:
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O padrão IFRS representa um marco na economia mundial.
Até então, o capital global de investimento era majoritariamente direcionado à economias mais tradicionais e desenvolvidas.
Cada país criava suas regras contábeis. O investidor estrangeiro desejando explorar novas oportunidades ao redor do mundo, se deparava com padrões contábeis desconhecidos e por vezes até exóticos.
A análise de risco, indispensável à realização de investimentos, era severamente prejudicada. As demonstrações contábeis são fontes insubstituíveis de importantes informações sobre uma empresa e seus negócios.
Aspectos importantes são encontrados em uma demonstração contábil, por exemplo:
Práticas contábeis podem ser muitos diferentes entre si. As normas de um país “A” se aplicadas à uma empresa poderiam indicar lucro, enquanto que as de um país “B” poderiam apontar prejuízo.
Portanto, quando um investidor não conhece os critérios aplicados em uma demonstração contábil, é praticamente certa a desistência de investir. Seria algo equivalente a negociar com alguém que fala um idioma que você não entende. Difícil tomar alguma decisão assim, não?
Crédito: computerweekly.com
Dessa forma, por prudência e conveniência, os investidores acabavam por aplicar seus recursos em locais mais “seguros”. Diversas oportunidades atrativas deixavam de ser exploradas, simplesmente por questões contábeis.
Contudo, quando a disposição para investir era grande, as demonstrações contábeis eram convertidas para um padrão contábil conhecido pelo investidor. Normalmente o padrão escolhido era o US Gaap, o padrão americano emitido pelo FASB.
A conversão de demonstrações contábeis não é um processo simples. Costuma ser caro, demorado e impreciso.
Até a primeira metade do século 20, as diferenças de práticas contábeis não eram uma grande preocupação da comunidade global. A partir da segunda metade do século, os efeitos adversos começaram a ficar evidentes.
As diversas organizações de cooperação econômica como a ONU, OCDE e FMI perceberam como essas diferenças de práticas restringiam a circulação de capital no mundo.
Nesse meio tempo, a comunidade contábil e as principais agências reguladoras de mercado do mundo já trabalhavam em prol de uma solução.
Na década de 70, a comunidade contábil cria o IASC, com o propósito de criar um conjunto único de normas contábeis. No final dos anos 80, as agências reguladoras de mercados de capitais, representadas pelo IOSCO e pela SEC, embarcaram nesse projeto.
Após diversas tentativas, a comunidade global finalmente se une e reestruturam o IASC no começo dos anos 2000. Dessa restruturação surge a Fundação IFRS® e os IFRS Standards.
Com um padrão contábil único a dinâmica econômica global experimentou três avanços significativos:
Demonstrações contábeis são requisitos indispensáveis ao funcionamento de alguns mercados, como por exemplo:
Eliminadas as diferenças de práticas contábeis, esses mercados ficaram mais ágeis, precisos e menos onerosos.
Imagine uma multinacional que deseja abrir capital (IPO) e negociar suas ações em bolsas como a NASDAQ e NYSE. O custo de conversão e auditoria das demonstrações das filiais espalhadas pelo mundo seria extremamente elevado. Sem falar no tempo e no risco de imprecisão de todas essas conversões.
Essa lógica pode ser estendida a todos os mercados que operam fundamentados em demonstrações contábeis.
A mera unificação de normas contábeis simplifica e barateia todas essas transações.
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Antes da unificação das normas contábeis, países menos desenvolvidos recebiam pouco investimento externo.
O ambiente de governança dos mercados de capitais era considerado precário. Leis frágeis, normas complacentes, agências reguladoras inexistentes ou pouco desenvolvidas desestimulavam o ingresso do capital externo.
Esse cenário frágil alimentava um círculo vicioso que contribuía para o isolamento econômico desses países. Na verdade, essas nações ficavam relegadas a própria sorte e a gestão de recursos locais.
Com a padronização internacional das normas contábeis surgiu um novo horizonte para essas nações. Elas poderiam adotar esse padrão único e se alinhar as práticas das nações desenvolvidas, de forma rápida e com baixo custo.
Aderir ao IFRS sinalizava aos investidores que o país estava aprimorando seu ambiente de negócios.
Uma vez no radar dos investidores, outras medidas além do alinhamento contábil começavam a emergir e a fortalecer as governanças locais.
O aumento do fluxo de investimentos, em condições ceteris paribus, contribui à geração de empregos, riquezas e melhorias socioeconômicas da região.
Países até então isolados e subdesenvolvidos adentraram na rota de investimentos estrangeiros.
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O objetivo principal da Fundação IFRS® é desenvolver normas de elevado padrão, provendo à stakeholders relatórios financeiros de alta qualidade.
Um relatório de alta qualidade deve prover informações:
Esse propósito é atingido, dado a qualidade de governança e dos processos seguidos pela Fundação IFRS® e pelo IASB. Normas de alta qualidade são atingidas observando os seguintes princípios:
A Fundação IFRS® é uma organização privada, sem fins lucrativos e de interesse público. Oriunda da dissolução do IASC, a entidade foi constituída sob as leis de Dellaware (EUA) e está sediada em Londres (UK).
Fundada sob o ideal de um conjunto global de normas contábeis, a Fundação IFRS® é orientada por 4 (quatro) propósitos basilares:
Apesar de no primeiro momento aparentar tratar-se de um corpo técnico, a Fundação IFRS® transcende essa perspectiva.
É preciso levar em conta que a instituição promove regras que impactam públicos com objetivos diferentes entre si. Sendo uma entidade privada, conciliar tais interesses preservando a credibilidade institucional requer uma governança sofisticada.
Por ter um papel central no equilíbrio do mercado, a Fundação busca constantemente a transparência e diligência em suas ações.
A cada 5 (cinco) anos o Conselho Administrativo da Fundação realiza uma consulta pública. O objetivo é receber feedbacks quanto as percepções sobre as atividades da Fundação IFRS® e ideias de melhorias.
Diversos pontos são abordados na pesquisa, como por exemplo:
CONTATOS
Endereço: Columbus Building, 7 Westferry Circus, Canary Wharf, London E14 4HD
Telefone: +44 (0)20 7246 6410
E-mail: info@ifrs.org
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Por ser a Fundação uma entidade privada, pairam questionamentos sobre a capacidade da organização em criar normas de interesse público.
Visando mitigar tais suspeições, a Fundação opera em uma estrutura denominada Three-Tier.
São 3 (três) níveis organizacionais, cada um com um propósito específico. Essa estrutura visa replicar a governança de entidades não governamentais de interesse público.
Tamanha é a efetividade e o reconhecimento da qualidade dessa estrutura, que o IASB é o único membro privado do FSB (Financial Stability Board).
A seguir, detalhamos os papéis de cada uma das camadas do Three-Tier.
Criado em 2009, o Conselho de Monitoramento é o mecanismo que confere à Fundação um grau de accountability similar aos de entidades públicas de países desenvolvidos.
A principal missão do Conselho de Monitoramento é resguardar o interesse público nas atividades desenvolvidas pela Fundação. O Conselho de Monitoramento é composto por autoridades dos mercados de capitais, majoritariamente, Comissões de Valores Mobiliários.
Suas principais atribuições são:
Órgão responsável pela fiscalização e gerenciamento da Fundação IFRS®.
Formado por 22 (vinte e dois) Comissários, o Conselho de Comissários tem por missão assegurar a independência e qualidade técnica do IASB. As indicações dos membros do Conselho seguem parâmetros de diversidade geográfica e profissional.
Os Comissários são responsáveis por indicar e nomear os conselheiros do IASB. A escolha dos membros do IASB segue um processo rigoroso de indicação e verificação dos candidatos.
Cabe ao Conselho de Comissários supervisionar o processo de elaboração de normas, sendo proibida qualquer influência no teor das mesmas.
A Fundação IFRS® é o corpo operacional da estrutura Three-Tiers.
Administrada pelo Conselho de Comissários, a Fundação é a entidade responsável por operacionalizar o processo de elaboração e adesão às normas internacionais de contabilidade.
Sob sua subordinação figuram dois órgãos normativos: o IASB e o IFRIC.
Para custear as suas atividades e estrutura, a Fundação obtém recursos basicamente de 2 (duas) formas:
Os usuários podem contratar acesso à conteúdos exclusivos ou adquirir as publicações disponíveis no e-commerce da Fundação.
As doações são as principais fontes de recursos da entidade. E isso, de certa forma, requer uma atenção especial do Conselho de Monitoramento.
Por se tratar de uma organização privada que defende o interesse público, o recebimento de doações é um assunto sensível. A concentração de doações em um determinado setor ou individuo/empresa pode levantar suspeitas de favorecimento indevidos.
Historicamente os maiores doadores são as empresas de auditoria externa. Essa concentração, até certo ponto, é razoável dado que essas firmas são as maiores beneficiadas na adoção de um padrão contábil único. Perceba que o interesse não envolve o teor das normas.
A diversificação das receitas da Fundação é uma busca constante do Conselho de Comissários. Ano a ano, as doações ficam menos concentradas.
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Os IFRS Standards buscam retratar da forma mais fidedigna possível a realidade econômica de uma entidade. Na visão da Fundação, as normas devem seguir a Abordagem Baseada em Princípios (Principles-Based Approach).
Essa abordagem confere à administração da entidade de reporte, certa autonomia para exercer julgamentos e estimativas, visando refletir adequadamente a realidade econômica do negócio.
O Principle-Based Approach é uma corrente contrária aos padrões conservadores, como o US Gaap emitido pelo FASB. Por esse motivo, o IFRS é frequentemente criticado pelos defensores da contabilidade mais tradicional.
Esses adeptos de linhas conservadoras alegam que, por ser permissivo e adotar conceitos como o Valor Justo, o IFRS acaba por privilegiar stakeholders de curto prazo. Entende-se que essas premissas flexíveis favoreçam manipulações de resultado no curto prazo.
Atingir um elevado padrão de qualidade requer um processo de elaboração de normas robusto e participativo.
O IFRS promove debates públicos e assegura a diversidade profissional do seu corpo técnico. Esse modelo favorece o debate e considera as diversas perspectivas sobre o assunto em discussão.
Além de contadores, participam dos grupos técnicos profissionais de outras áreas como administradores, economistas, financistas e advogados.
Quando surgem assuntos que demandem regulamentação, o staff técnico busca traduzir em forma de normas as seguintes questões:
Perspectivas profissionais diferentes ajudam a construir as melhores respostas.
O conjunto de normas IFRS é essencialmente formado por Pronunciamentos e Interpretações. A elaboração dessas normas segue as diretrizes previstas no Conceptual Framework.
Antes de adentrarmos nas normas, é importante recapitularmos como a atual estrutura foi concebida.
O desfecho final da reestruturação do IASC foi a sua própria dissolução, dando lugar a Fundação IFRS® e seus braços normativos, o IASB e o IFRIC.
O atual padrão contábil não foi construído do zero.
Tanto IASB como o IFRIC partiram das normas emitidas pelo IASC. Isso costuma gerar certa confusão, dado que os Pronunciamento e Interpretações do IASC usam nomenclaturas diferente daquelas utilizadas pelo IASB e pelo IFRIC.
Pronunciamentos são Pronunciamentos, independente de quem os emitiu, se foi o IASC ou o IASB. Eles têm EXATAMENTE o mesmo valor, não existindo qualquer distinção entre eles. O mesmo se aplica às Interpretações.
Então, antes de avançarmos é importante que você tenha em mente:
Posto isso, podemos consolidar os IFRS Standards na seguinte figura:
Agora que já sabemos que os Pronunciamentos são apresentados como IAS e IFRS, e as Interpretações como SIC e IFRIC, vamos falar um pouco sobre cada um deles.
Os Pronunciamentos e Interpretações do IFRS se baseiam nos conceitos gerais estabelecidos pela Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Conceptual Framework for Financial Reporting).
O Conceptual Framework é o guia a ser observado pela Administração, caso surja algum assunto não tratado por Pronunciamentos ou Interpretações. Seguindo esses princípios as demonstrações financeiras estarão em compliance com o IFRS.
No Conceptual Framework você encontrará os conceitos e entendimento da Fundação sobre:
Eventualmente, na apuração de algum conflito entre o Conceptual Framework e uma norma (Pronunciamento ou Interpretação), o texto da norma prevalece.
Os Pronunciamentos são os posicionamentos técnicos emitidos pelo IASB. É através deles que o IASB regulamenta assuntos específicos e os componentes das demonstrações financeiras.
Nos Pronunciamentos você encontrará orientações relacionadas a:
Trata-se do ponto inicial de uma pesquisa técnica. Primeiro o preparador das demonstrações financeiras observa os Pronunciamentos e depois as Interpretações.
As Interpretações são documentos técnicos emitidos pelo IFRIC – International Financial Reporting Interpretation Committee, com o propósito de complementar e elucidar o teor dos Pronunciamentos (IAS e IFRS).
Eventualmente, os Pronunciamentos do IASB podem trazer conceitos genéricos que não satisfazem integralmente a necessidade do usuário. Sendo assim, as Interpretações são fontes adicionais de orientação que tratam eventuais pontos não abrangidos pelos Pronunciamentos.
Através das interpretações é possível:
Lembrando que, mesmo o IASB e IFRIC sendo órgãos separados, um IFRIC só entra em vigor após a aprovação do IASB.
O IFRS Standards é definido pelo IAS 8 – Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors como sendo os Pronunciamentos e Interpretações adotados pelo IASB.
No que tange a hierarquia, o IAS 8 define três níveis a serem seguidos:
Observe que no primeiro nível estão os Pronunciamentos e as Interpretações, formalizando o entendimento de que não existe hierarquia entre eles.
Na sequência, temos o Conceptual Framework, como recurso alternativo às transações não tratadas pelas normas. Dessa forma, o usuário estabelece a forma de reconhecimento de uma transação, calcada nos preceitos do Conceptual Framework.
Dentre as normas e orientações providas pelo IFRS, há de ponderar que, entre elas existem níveis de objetividade diferentes. Dependendo da dimensão da pesquisa técnica, o usuário pode escolher a opção que melhor se enquadre as suas necessidades.
Alternativamente, o IAS 8 permite a adoção de orientações fora do arcabouço do IFRS. O usuário pode adotar normas de outras entidades, conteúdo acadêmico, literatura profissional ou até mesmo práticas de mercado.
Contudo, essa prática demanda prudência e razoabilidade. O uso adequado desse mecanismo, só é recomendado após exauridos todos os recursos IFRS disponíveis. Deve ser uma decisão bem fundamenta e formalizada, e principalmente, esses recursos externos não podem conflitar com as Normas IFRS e com o Conceptual Framework.
Imagine que você deseja avaliar a prática de impairment para imobilizado em andamento (CIP).
Inicie sua pesquisa pelos Pronunciamentos (IAS e IFRS). No caso, você iria encontrar o IAS 36 – Impairment of assets e o IAS 16 – Property, Plant and Equipment. Avalie se essas normas atendem sua necessidade. Não atendeu? Então pesquise agora, se há alguma Interpretação (SIC e IFRIC) que trate sobre o tema.
Você provavelmente iria consultar o IFRIC 10 – Interim Financial Reporting and Impairment. Nada ainda? Verifique no Conceptual Framework quais diretrizes você poderia aplicar para o seu caso.
Paralelamente, você pode pesquisar em fontes externas, a fim de encontrar algo que se enquadre melhor na sua situação. São admitidas fontes externas como normas de outras entidades e literatura relevantes. O importante é que essa fonte não conflite com as premissas do IFRS.
Literatura relevante, pode ser um White Paper de Big 4, livro de autor reconhecido, posicionamento de uma organização relevante e coisas do gênero.
A Fundação IFRS® não tem autoridade para exigir a adoção dos IFRS Standards em território algum. Cada país ou região é soberano, para decidir se adota ou não os referidos padrões.
O papel da organização se resume a:
Fato é que, os padrões internacionais de contabilidade são aceitos pela maioria dos países. A não adesão significa isolamento, o que causa prejuízos às nações.
Como se dará essa adoção, também é uma decisão de cada país. Alguns adotam integralmente o IFRS (full adoption), outros a fazem com pequenas adaptações para atenderem melhor suas realidades.
Normalmente a adesão aos IFRS Standards acontece de duas formas: direta e indireta.
Na adoção direta, as normas contábeis a serem seguidas no país ou região passam a ser os IFRS Standards.
Já no modelo indireto, como é o caso do Brasil, o agente normatizador local emite suas normas de forma a replicarem os IFRS Standards.
Confira na seção Informações Úteis, quais nações e regiões aderem ao padrão internacional de contabilidade.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) como membro da IFAC participou do processo de convergência global das normas contábeis, do IASC até a criação do IFRS.
A adoção do IFRS no Brasil se inicia em 2005, com a criação do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis através da resolução CFC 1.055/05.
Já na sua concepção o CPC é criado com o objetivo de emitir pronunciamentos técnicos contábeis, tendo sempre em consideração a convergência do BR Gaap aos padrões internacionais de contabilidade.
Foram designados como membros do Conselho:
Em 2007 foi sancionada a lei 11.638 (Nova Lei das S.A.s). A Lei determinou que a CVM adotasse os princípios contábeis internacionais nas formulações de suas normas. As companhias fechadas poderiam, se assim desejassem, seguir as diretrizes da CVM na preparação de suas demonstrações financeiras.
Então, no Brasil a adoção ao IFRS é intermediada pelas normas do CPC.
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Os usuários do IFRS podem consultar as normas e o Conceptual Framework no site da Fundação IFRS®.
Para isso, o usuário deverá criar uma conta na plataforma da organização, vide link na seção Informações Úteis.
Você pode optar pelo perfil gratuito que lhe concederá acesso a:
A versão básica da assinatura (gratuita) disponibiliza as versões originais em inglês. As normas disponibilizadas referem-se aos atuais IFRS Standards. Versões anteriores das normas, alteradas ou revogadas, só estão disponíveis nos planos pagos.